Atos Normativos - Maranhão contra o Coronavírus

Atos Normativos

DECRETO N 35.989 DE 24 DE JULHO DE 2020 24/07

MEDIDA PROVISÓRIA N 322 DE 22 DE JULHO DE 2020 22/07

MEDIDA PROVISÓRIA N 321 DE 15 DE JULHO DE 2020 (1) 15/07

DECRETO N 35.958 DE 13 DE JULHO DE 2020 13/07

DECRETO N 35.897 DE 30 DE JUNHO DE 2020 30/06

PORTARIA N.º 043, DE 26 DE JUNHO DE 2020 26/06

PORTARIA Nº 042, DE 24 DE JUNHO DE 2020 25/06

PORTARIA N 040, DE 18 DE JUNHO DE 2020 19/06

DECRETO N 35.880 DE 15 DE JUNHO DE 2020 15/06

DECRETO N 35.878 DE 10 DE JUNHO DE 2020 11/06

PORTARIA Nº 038, DE 10 DE JUNHO DE 2020_ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 11/06

PORTARIA Nº 039, DE 10 DE JUNHO DE 2020_SETOR LOJISTA 11/06

DECRETO N 35.859 DE 29 DE MAIO DE 2020 29/05

PORTARIA N 34 - CASA CIVIL - DE 28 DE MAIO DE 2020 29/05

DECRETO N 35.831 DE 20 DE MAIO DE 2020 20/05

Lei redução das mensalidades. 14/05

DECRETO N 35.797 DE 10 DE MAIO DE 2020 10/05

MEDIDA PROVISÓRIA N 313 DE 08 DE MAIO DE 2020 08/05

DECRETO N 35.784 DE 03 DE MAIO DE 2020 03/05

DECRETO N 35.783 DE 02 DE MAIO DE 2020 02/05

DECRETO N 35.779 DE 28 DE ABRIL DE 2020 28/04

DECRETO N 35.763 DE 27 DE ABRIL DE 2020 27/04

DECRETO N 35.762 DE 27 DE ABRIL DE 2020 27/04

DECRETO N 35.745 DE 20 ABRIL DE 2020 20/04

DECRETO N 35.746 DE 20 DE ABRIL DE 2020 20/04

DECRETO N 35.736 DE 14 DE ABRIL DE 2020 15/04

DECRETO N 35.731 DE 11 DE ABRIL DE 2020 11/04

DECRETO N 35.722 DE 07 DE ABRIL DE 2020 07/04

DECRETO N° 35.713, DE 03 DE ABRIL DE 2020 03/04

DECRETO N° 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020 03/04

DECRETO Nº 35.685, DE 27 DE MARÇO DE 2020 27/03

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 27 DE MARÇO DE 2020 27/03

PORTARIA N 105-SEFAZ, DE 27 DE MARÇO DE 2020 27/03

DECRETO N° 35.679, DE 23 DE MARÇO DE 2020 23/03

DECRETO Nº 35.678, DE 22 DE MARÇO DE 2020 22/03

DECRETO Nº 35.677, DE 21 DE MARÇO DE 2020 21/03

DECRETO N° 35.672, DE 19 DE MARÇO DE 2020 19/03

DECRETO Nº 35.662, DE 16 DE MARÇO DE 2020 16/03

DECRETO Nº 35.660, DE 16 DE MARÇO DE 2020 16/03